“Não pagamos!”

Quando a luta estudantil levou à suspensão das propinas (1991-1995)/João Marques Lopes

A ofensiva neoliberal contra o ensino superior desencadeada pelo cavaquismo, retomada pelo governo de Guterres, bastante incrementada pelos gabinetes do PSD/PP e agora levada ao cúmulo pelo «processo de Bolonha» aplicado por Sócrates enfrentou, inicialmente, sérias resistências. Vários ministros foram afastados. Houve mesmo um período em que o pagamento das propinas caiu, nomeadamente em 1995/96.

Após as lutas contra a readmissão dos professores fascistas em 1977, o movimento estudantil no ensino superior entrou em profunda letargia, havendo aqui e ali pequenas excepções como a oposição dos estudantes da FLUL à reestruturação dos cursos em meados dos anos 80. No início da década de 90, as movimentações vitoriosas contra a PGA foram o sinal de que algo estava a mudar, mas davam-se no secundário e não alteraram o panorama confrangedor nas academias. Lisboa, Porto e Coimbra eram dirigidas por elementos do PSD. A própria FLUL, cuja tradição de esquerda era bem conhecida, também estava nas mãos dos «laranjinhas». Com a decisão de aumentar as propinas e acabar com o direito constitucional ao «ensino tendencialmente gratuito», o governo de Cavaco Silva gerou uma onda de descontentamento que arrasaria esta vaga de associativismo de direita. Em Coimbra, o único lugar em que as eleições eram directas e não por voto burocrático das AEs, os «independentes» tomam a direcção com António Vigário à cabeça, havendo também elementos da JCP na lista vencedora. Em Lisboa, várias AEs importantes desvinculam-se da linha conciliadora da «laranjinha» Gabriela Seara. No Porto, Diogo Vasconcelos, o arqui-traidor do PSD, conserva as posições, mas há também faculdades que se lhe opõem (Psicologia, Belas-Artes, Ciências). Na FLUL, ganha uma lista dirigida pela JCP. Enfim, no início do ano lectivo de 1992/93, as clivagens tradicionais estavam presentes nas superstruturas, mas o mais importante é que a esmagadora maioria dos estudantes do ensino superior era claramente contra a política do cavaquismo para a educação e queria agir.

O movimento antipropinas

As primeiras mobilizações ocorreram ainda durante o ano lectivo de 1991/92. Em Março de 1992, surge o MECAP a promover a primeira manifestação de dimensão nacional contra o aumento de propinas. Embora contasse com mais quatro AEs, era basicamente animado pelas AEs da FCUL, da ESBAL e da FCSH, lugares onde a influência da JCP era muito forte (no caso da última, também havia influência do PSR). Porém, o pico da mobilização estudantil apenas se daria em Outubro/Novembro de 1992 e ultrapassaria já o marco organizativo do MECAP, cujas AEs continuariam, contudo, a ser muito importantes em todo o processo.

O grosso dos protestos concentrou-se nesses dois meses e agora o activismo das bases dava outra dimensão ao movimento, o que não significa que todas as superstruturas, quer as da direita associativa, quer as AEs contestatárias às quais se juntavam agora em força a Academia de Coimbra e a FLUL, não continuassem a actuar. No Minho e na UTAD de Vila Real, praças-fortes do associativismo «laranjinha», os estudantes realizam manifestações e chegam a invadir a reitoria à revelia das suas AEs. Em Évora e na Covilhã há greves. Na FCSH, os estudantes protagonizam várias acções. Na FCUN, no Monte da Caparica (Almada), a AE é destituída pelos estudantes em assembleia e forma-se uma comissão ad hoc de dezoito elementos que, dias depois, tentará marchar para o corte da Ponte 25 de Abril. Na Universidade de Aveiro, naquela que foi a forma de luta mais radical do período e contra a vontade da AE que tinha assinado o chamado Pacto Social com o Governo, uma comissão basista de 200 alunos promove com milhar e meio de colegas a ocupação e encerramento da instituição durante quatro dias. Estava-se no fim de Outubro-começos de Novembro, e com o termómetro bastante alto em várias universidades, importantes assembleias de mais de quinhentos estudantes decorrem por duas vezes na FLUL para discutir a possibilidade de trazer toda esta agitação até ao centro do movimento estudantil lisboeta de forma mais unificada e radicalizada sem se aguardar pela manifestação nacional prevista para 18 de Novembro. Com a incrível argumentação de que ainda não havia condições objectivas e era necessário esclarecer melhor os estudantes, a AE (agora dirigida pela JCP) não propunha nada de concreto a não ser a participação na «manif» de 18 de Novembro. Confrontada com uma proposta de greve de quatro dias e com a necessidade de aproveitar o momento para unificar e radicalizar feita por um quadro da FER, a AE foi ultrapassada pela base, que decidiu não só aprovar a greve, mas também mandatar uma «comissão paritária» de três elementos para fazer cumprir as determinações da assembleia. No primeiro dia de greve, cerca de meio milhar de estudantes da FLUL interrompem o trânsito na Cidade Universitária, conseguem a adesão dos colegas da Faculdade de Psicologia à greve e deslocam-se a Direito para engrossar a mobilização. Nada disto tinha sido previsto e desejado por nenhuma das AEs. A necessidade de fazer uma assembleia unificada da academia lisboeta ou de montar uma coordenadora nacional com delegados directamente eleitos nas bases em detrimento dos ENDAs ganhou então uma pequena vanguarda.

Sem um número de quadros suficiente, sem estrutura para manter esta dinâmica basista e contra as próprias AEs mais combativas que tinham a sua agenda condicionada por canais institucionais, pela concentração de todos os esforços numa manifestação nacional ampla desligada de um plano concreto e calendarizado de outras formas de luta (a promessa de dois dias de greve nacional para Dezembro feita por António Vigário cairia em saco roto na reunião do ENDA de fim de Novembro) e pela alergia a organismos de base que não fossem controlados por elas, os largos milhares de jovens que tinham protagonizado todas estas movimentações foram então encaminhados para o pico da grande manifestação nacional de mais de 10 000 estudantes de 18 de Novembro de 1992. A partir daqui houve claramente um declinar do movimento.

Carga policial reacende mobilização

Em 24 de Novembro de 1993, depois de manifestações bem mais pequenas, de greves e acções mais limitadas e de uma campanha por um boicote utópico ao pagamento das propinas, o movimento parecia esgotado. Uma manifestação anémica de pouco mais de mil estudantes dirige-se então à Assembleia da República para fazer mais um protesto simbólico quando uma violenta carga policial vem transformar um problema mais confinado ao movimento estudantil numa questão de política nacional. O governo, que já tinha lançado a polícia de choque sobre sectores de trabalhadores como no caso da TAP, é agora visto como truculento e repressivo. As greves e manifestações estudantis mais ou menos espontâneas ocupam as duas semanas a seguir à carga policial. A 7 de Dezembro, uma enorme «manif» de 20 000 pessoas junta universitários, secundaristas, professores, sindicalistas e povo anónimo contra a violência policial. O governo está na retaguarda. Couto dos Santos é demitido.

Passada a fase mais aguda do conflito novamente num contexto em que as tendências mais basistas se fizeram sentir sem conseguir influenciar o rumo geral dos acontecimentos e com as superstruturas a orientarem-se outra vez num modelo que privilegiava as decisões das cúpulas desprovidas de radicalização e democraticidade, ficava um panorama em que o desgaste do cavaquismo, meses depois acelerado pelos tumultos contra as portagens na Ponte 25 de Abril, pela repressão aos vidreiros da Marinha Grande e pela luta dos secundaristas em prol da rejeição das «provas globais», não permitiu que o valor das propinas alcançasse os cerca de 150 contos previstos inicialmente para vigorar no ano lectivo de 1994/95. Não chegava ainda aos 60 contos. Se o cavaquismo tinha conseguido fazer retroceder o princípio do «ensino tendencialmente gratuito», também é verdade que a resistência estudantil não fora derrotada claramente. Prova disso é que, no fim de 1995, o primeiro governo de Guterres viria a suspender provisoriamente o pagamento das propinas.